O que é o Imposto Único de Circulação (IUC): tudo o que precisa de saber

Quem deve pagar o IUC

O imposto deve ser pago pelo proprietário registado do veículo na data em que o imposto é devido, independentemente de o automóvel estar ou não em circulação. Isto significa que mesmo veículos parados ou fora de uso continuam sujeitos ao pagamento, desde que não tenham sido cancelados no registo automóvel.

Quando se paga o IUC

O pagamento é feito anualmente, até ao final do mês correspondente à data da matrícula do veículo. Por exemplo, se o carro foi matriculado em março, o IUC deve ser pago todos os anos até ao final desse mês.

Como pagar o IUC

O pagamento é realizado exclusivamente online, através do Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt). Após o login, o contribuinte pode consultar o valor devido, gerar a referência multibanco e efetuar o pagamento.

Como é calculado o IUC

O valor do imposto depende de vários fatores:

• Ano da matrícula (antes ou depois de 1 de julho de 2007);

• Cilindrada e tipo de combustível (gasolina, gasóleo, elétrico, híbrido, etc.);

• Emissões de CO₂ (para veículos mais recentes);

• Categoria do veículo (ligeiro de passageiros, mercadorias, motociclo, etc.).

Os veículos matriculados antes de 2007 são tributados com base na cilindrada e tipo de combustível. Já os matriculados depois de 2007 têm o imposto calculado também em função das emissões de dióxido de carbono, penalizando os mais poluentes.

Isenções e reduções

• Veículos elétricos estão isentos de IUC.

• Híbridos plug-in e veículos a gás natural beneficiam de reduções.

• Pessoas com deficiência motora podem ter isenção total ou parcial, mediante condições específicas.

Consequências do não pagamento

O não pagamento do IUC dentro do prazo implica juros de mora e coimas, além de impedir a realização de atos como a venda ou cancelamento do registo do veículo.

Objetivo ambiental e social

O IUC não é apenas uma taxa de circulação — é também um instrumento ambiental, que visa incentivar a utilização de veículos menos poluentes e promover a renovação do parque automóvel nacional.

Para onde vai o dinheiro do Imposto Único de Circulação (IUC)

O valor pago pelos contribuintes não é destinado a um fundo específico, mas integra o Orçamento do Estado, sendo depois distribuído por diferentes áreas públicas.

1. Receita para o Estado e municípios

A maior parte do montante arrecadado com o IUC é canalizada para o Orçamento do Estado, mas uma percentagem é transferida para os municípios, de acordo com o local de registo do veículo. Essa verba municipal destina-se a apoiar despesas com infraestruturas rodoviárias, mobilidade urbana e segurança viária.

2. Manutenção e modernização das infraestruturas

Parte das receitas do IUC é utilizada para financiar a manutenção e melhoria das estradas, pontes e vias públicas, bem como para apoiar projetos de mobilidade sustentável e transporte público.

3. Contributo ambiental

O imposto tem também uma função ambiental. Ao penalizar veículos mais poluentes e beneficiar os menos emissores, o IUC incentiva a renovação do parque automóvel e contribui para a redução das emissões de CO₂. As receitas ajudam a compensar os custos ambientais associados ao transporte rodoviário.

4. Apoio a políticas públicas

As verbas do IUC integram o conjunto de receitas fiscais que financiam serviços públicos essenciais, como educação, saúde, segurança e administração pública.

Em resumo, o dinheiro pago através do IUC não é aplicado diretamente no veículo ou no condutor, mas sim redistribuído pelo Estado e municípios para financiar infraestruturas, políticas ambientais e serviços públicos, reforçando o princípio de que quem utiliza e impacta as vias públicas deve contribuir para a sua manutenção e sustentabilidade.